OBRIGADO.

Carta denúncia para a imprensa e a Sociedade em geral
Assunto: Desrespeito ao cumprimento da lei com a cumplicidade da Prefeitura de Fortaleza -Semam -Secretária do Meio-Ambiente e Regional IV.
Secretário: Deodato Ramalho (SEMAM)
Secretário: Estevão Sampaio Romcy
Número do Processo na Prefeitura: 11881/2009
Número do Processo no Ministério Público: Procedimento n° 2009.126 -PJMAPU
MOTIVO DA DENÚNCIA: Funcionamento clandestino de empresa de estamparia de tecidos.
Empresa: Razão Social : Mariângela Bindi ME
Nome Fantasia: MB Estamparia
Endereço: Rua Tianguá, 528, Bairro: Vila União , CEP: 60.410-560.
Atividade legalmente autorizada pela prefeitura: Indústria de confecções.
Atividade não autorizada pela prefeitura por não poder ser realizada no local
Face à legislação ambiental vigente: Estamparia de tecidos.
Histórico do Caso:
A empresa em questão instalou-se como ESTAMPARIA DE TECIDOS, Clandestinamente, ou seja, sem alvará de funcionamento da Prefeitura e sem cumprir a legislação ambiental vigente. Como uma conseqüência natural desse procedimento ilegal, começou a prejudicar a vizinhança devido aos seus processos produtivos que envolvem a utilização de produtos químicos associados a processos de secagem utilizando chama alimentada por sistema de gás liquefeito que produz vapores tóxicos que são liberados para a atmosfera causando nas pessoas irritação de garganta, dores de cabeça, irritação nos olhos , irritação nervosa e etc.
Com a expansão da empresa (construção de mais galpões), TUDO FEITO CANDESTINAMENTE, SEM NENHUMA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, a situação ficou insustentável e decidimos formalizar a denúncia junto à autoridade competente a Prefeitura de Fortaleza -SEMAM -(Secretária do Meio Ambiente).
Quando formalizamos a denúncia junto a Prefeitura de Fortaleza (SEMAM), sob o protocolo n° 11381/2009, para o nosso espanto, a empresa não possuía nenhum alvará de funcionamento. Mesmo após a denúncia, a empresa continuo as suas atividades clandestinas de estamparia E CONTINUA ATÉ HOJE, mesmo sendo ciente que está causando problemas de saúde dos vizinhos. Por algumas vezes , procuramos a prefeitura de Fortaleza SEMAM e regional IV, para que providenciasse a interrupção da poluição. No entanto, a Prefeitura de início, começou a colocar dificuldades para que pudéssemos acompanhar o processo e decidimos procurar o secretário de Meio Ambiente, Dr. Deodato Ramalho, no entanto, ele nunca pode nos receber e fomos encaminhados ao seu chefe de gabinete Dr. Edilmar, que não passou informações precisas acerca do processo e informou que devíamos esperar uma solução que não veio. Por sugestão de alguns funcionários da própria SEMAM , procuramos o Ministério Público do Meio Ambiente que iniciou o procedimento n° 2009.126 -PJMAPU Data de início 14/09/2009.
A partir dessa etapa , quando procurávamos a Prefeitura para algum esclarecimento acerca do processo, aramos mau atendidos , provocados e até ameaçados de agressão. Dessa etapa em diante decidimos não mais procurar a Prefeitura de Fortaleza, interagindo apenas com o Ministério Público do Meio Ambiente e a própria estamparia que passou a jogar os seus funcionários contra a minha pessoa, por ter feito a denúncia. Daí em diante não tive mais paz, pois, devido ao fato de ser o vizinho mais próximo da estamparia, começaram a ocorrer atritos entre os donos da estamparia , alguns de seus funcionários e a minha pessoa.
Durante todo o processo, MUITO DEMORADO, a estamparia continuo a funcionar e funciona até hoje, sem que a Prefeitura tomasse ,OU TOME, providência eficaz para coibir esse atentado à saúde das pessoas.
O Ministério público cobrou da Prefeitura uma licença ambiental para que a estamparia pudesse funcionar, no entanto, o alvará de funcionamento não pode ser concedido pela Prefeitura para a estamparia pois a legislação não autoriza o funcionamento de estamparia no local atual onde a empresa está instalada.
A partir dessa situação, a empresa MB Estamparia, cuja razão social é Mariângela Bindi ME, Implementou a atividade de fábrica de confecções, requerendo junto à Prefeitura o seu alvará de funcionamento, o que foi prontamente atendida. No entanto, a empresa nunca desativou as suas atividades de estamparia e passou a ser uma empresa de confecções e estamparia. A atividade de confecção de roupas (Atividade legal) e a atividade de estamparia (Atividade ilegal). A atividade de estamparia continua de forma clandestina, no entanto, a Prefeitura fornece ,LAUDOS FALSOS, ao Ministério Público afirmando que a empresa funciona somente como fábrica de confecções e que não possui qualquer processo de estamparia ou tinturaria no local e ISSO NÃO É VERDADE.
Caso exista uma verificação no local, por parte de uma autoridade idônea, COMO POR EXEMPLO , A POLÍCIA FEDERAL, pois trata-se de crime ambiental, poderá ser constatado a presença dos equipamentos de estamparia como: mesas, telas, tintas, equipamento industrial de gás liquefeito, que é periodicamente reabastecido pela empresa de fornecimento de gás, funcionários que são utilizados na estamparia (estampadores), sem falar do forte cheiro de amônia misturado ao cheiro do gás que continua exalando de forma criminosa e clandestina. A empresa MB Estamparia continua com a sua parte comercial ativa, tendo presença na internet onde anuncia seus serviços de estamparia é só qualquer cidadão verificar o endereço eletrônico abaixo:
http://www.apontador.com.br/local/ce/fortaleza/s ervicos_gerais/Y5XL265Z/mb_estamparia_ltda___vila_ uniao.html .
ANUNCIAR UMA ATIVIDADE ECONÔMICA PARA A QUAL NÃO TEM A DEVIDA LICENÇA PARA EXERCER É CRIME.
ESTAMOS APELANDO PARA A IMPRENSA E PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO QUE SE JUNTEM A NÓS PARA FAZER COM QUE A LEI SEJA CUMPRIDA E QUE O DIREITO DE CADA CIDADÃO SEJA RESPEITADO .
A PREFEITURA DE FORTALEZA, SEMAM E REGIONAL IV, OMITINDO-SE NA FISCALIZAÇÃO E PASSANDO LAUDOS FALSOS, ESTÁ INCENTIVANDO O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE CLANDESTINA PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DAS PESSOAS.

Fortaleza, 29 de março de 2011.
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Gerson Barros Leal de Freitas
Cidadão Brasileiro

Após termos divulgado esta carta na internet, a Prefeitura de Fortaleza, SEMAM, autuou a empresa e através da assessoria Jurídica Dra. Themis prometeu resolver o caso, mas até a presenta data dia 02/06/2011, a empresa continua funcionando a sua parte de estamparia e poluindo o ar com vapor de amônia, mesmo sem possuir licença ambiental ou alvará de funcionamento para a atividade de estamparia.

Fortaleza, 02 de JUNHO de 2011

Gerson Barros Leal de Freitas
Cidadão Brasileiro

Cristiani